Em continuidade à Operação Olhos de Águia, que visa a apuração de crimes de fraudes à licitação, nesta terça-feira (07), a Polícia Federal acompanhou técnicos de controle externo do TCE em fiscalizações realizadas a pedido da própria Polícia Federal nos municípios de Lagarto, Santa Luzia do Itanhi, Santo Amaro das Brotas, Carira e Divina Pastora, oportunidade em que os técnicos de TCE arrecadaram, em razão de suas fiscalizações, documentos que, em tese, também servirão para a instrução do que investigado na Operação Olhos de Águia.
No dia 06 de junho, segunda-feira, a Polícia Federal cumpriu um mandado de busca e apreensão expedido pelo Desembargador Maximiliano Cavalcanti, do Tribunal Regional Federal- 5ª Região, em um escritório pertencente a uma construtora no centro desta capital. Foram arrecadados documentos e mídias que confirmam que as empresas participantes dos processos licitatórios possuíam vínculos que prejudicaram a competitividade dos certames.
A razão de fiscalização ter sido realizada nesses municípios decorreu de fortes indícios de fraudes em processos licitatórios, mediante frustração de competitividade entre as empresas licitantes. No entanto, não é possível afirmar que todos os servidores e gestores, de cada um desses municípios, estejam envolvidos nas fraudes, como já declarado à imprensa anteriormente.
Histórico:
Equipes policiais cumpriram na manhã do dia 27.05, por volta das 9 horas, dois mandados de busca e apreensão na capital sergipana, expedidos pelo Desembargador Maximiliano Cavalcanti, do Tribunal Regional Federal- 5ª Região.
Os mandados de busca foram cumpridos em uma residência de um empresário, e em um escritório de uma Construtora. Foram arrecadados no escritório vários documentos, um computador, mídias, carimbos, anotações de contabilidade, documentos de diversas empresas construtoras de Sergipe e um processo licitatório original de uma Prefeitura deste Estado.
Segundo o delegado que coordenou a operação, os documentos apreendidos levantam suspeitas de diversas outras fraudes ocorridas em processos licitatórios, em cerca de vinte e seis Prefeituras Municipais do Estado.
Dia 16.03.11
OPERAÇÃO ‘OLHOS DE ÁGUIA’
A Polícia Federal em Sergipe deflagrou, na manhã do dia 16.03.11, a operação Olhos de Águia, com o objetivo de desarticular quadrilha que fraudava licitações no Município de Brejo Grande/SE.
Foram cumpridos cinco mandados de busca e apreensão e cinco de condução coercitiva nas cidades de Aracaju, Nossa Senhora do Socorro e Brejo Grande, todos expedidos pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região, em Recife.
Figuraram entre os alvos das buscas a sede da Prefeitura Municipal de Brejo Grande, os escritórios da Prefeitura Municipal de Brejo Grande em Aracaju e da empresa que presta assessoria contábil à municipalidade, além das residências do Prefeito Municipal na cidade do interior e na capital sergipana.
A medida teve por objetivo apreender documentos ligados às licitações fraudadas e computadores, entre outros. Cerca de 50 policiais federais participaram da ação.
A operação é fruto de cerca de dois meses de trabalho investigativo, que constatou irregularidades em licitações e procedimentos de dispensa de licitação para construção de obras públicas no Município de Brejo Grande/SE. As fraudes eram cometidas de duas formas. Em uma primeira modalidade, eram montadas licitações na modalidade convite com participação de uma empresa real e outras duas empresas fantasma; no segundo tipo de fraude, aproveitou-se a decretação de estado de emergência no Município para dispensar licitação e contratar diretamente empresa fantasma que subempreitou a obra a uma outra empresa, mediante pagamento de propina.
A soma dos valores dos contratos supostamente fraudados ultrapassa a cifra de R$ 2.400.000,00 (dois milhões e quatrocentos mil reais), nos anos de 2008 a 2010. Os envolvidos foram indiciados nas penas dos artigos 89 e 90 da Lei 8.666/93, 1º, I, do Decreto-Lei 201/67 e 288 e 316 do Código Penal.
Ascom PF
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