O prefeito de Itabaianinha, Joaldo Lima tem 24 horas para fazer o pagamento dos salários do mês de setembro do magistério. A decisão judicial favorável aos educadores é consequência de um mandado de segurança impetrado pelo SINTESE para garantir o pagamento dos salários dos professores.
O sindicato argumenta que apesar de não ter sido declarada a ilegalidade do movimento grevista, o prefeito cortou os salários e afirmava que só iria pagar quando os educadores voltarem a trabalhar.
Um dos argumentos apresentados pelo juiz Antônio Carlos de Souza Martins diz que a relação de trabalho do servidor com o Estado é institucional, ou seja, a greve dos professores não deve ser considerada como quebra do contrato de trabalho.
"Entendo, ainda, que o desconto do salário do trabalhador grevista representa a negação do direito de greve, uma vez que retira deste o seu meio de subsistência, aniquilando o próprio direito, em verdadeira afronta ao princípio da dignidade da pessoa humana", diz o juiz.
Se descumprir a decisão o prefeito Joaldo Lima pagará multa de R$1 mil por dia.
Fonte: Ascom Sintese
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